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Termos e Condições
Leia com atenção os termos e condições, ao se cadastrar no savepets.com.br, você estará DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website. Note que a recusa destes Termos do Website impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso Website.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se
aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo savepets.com.br aos USUÁRIOS,
qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de LOJAS PETS cadastrados e,
via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e
retirada no local) dos produtos e serviços fornecidos pelos LOJISTAS, de acordo
com o cardápio disponibilizado.
1.2 O serviço do savepets.com.br consiste,
portanto, em aproximar, através do nosso site e aplicativo, os USUÁRIOS e os LOJISTAS
cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos LOJISTAS, pedidos
de entrega de gêneros Pets via on-line.
1.3 Desde logo
fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço
oferecido pelo savepets.com.br se relaciona
apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de
produtos pets, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega
física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de
responsabilidade integral do LOJISTA, a quem deverão ser direcionados quaisquer
reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da
feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO,
para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para
atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no
CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e
criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO,
que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo savepets.com.br.
2.1.1 Em caso de
informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese
da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Savepets
se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de
bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços
on-line até que, a critério do savepets.com.br, a situação de
anomalia esteja regularizada. O savepets.com.br se reserva o
direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados,
em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de
gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas,
obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o savepets.com.br de tal forma caso
verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no
presente TERMO.
2.2 Efetuado, com
sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e
senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob
sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita
com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com
sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login
e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros,
responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua
titularidade.
3.2 É obrigação
do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas,
responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas)
por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e
confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se
obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados
ou encomendados ao LOJISTA e efetivamente a si entregues, diretamente ao
portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque,
tickets, etc.).
3.4 O USUÁRIO que
seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e
adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela
correta informação de sua idade no item CADASTRO.
3.5 O USUÁRIO concorda
com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos LOJISTAS e
do Savepets, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do Savepets.
4. OBRIGAÇÕES DO savepets.com.br
4.1 Disponibilizar
no site savepets.com.br espaço
virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de
compra de gêneros Pet anunciados e comercializados pelos LOJISTAS.
4.2 Proteger, por meio
de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta
segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos
aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da
operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não
responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e
cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de
segurança, consigam acessar essas informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente
TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele,
modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos
serviços disponibilizados.
5.2 As novas
condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível
ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o
faça por escrito, através do site savepets.com.br, o que gerará o
cancelamento de seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para
estabelecer contato entre savepets.com.br e o USUÁRIO
fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o
USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico
atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas
pelo savepets.com.br, desde logo
emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca
de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O USUÁRIO
declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e
obrigações estabelecidas no presente TERMO.
Última atualização:
11 de abril de 2022
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